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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJCE 00025570820098060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2024-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-11-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-11-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:07:39.577426415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090430000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-30 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-11
Publicação (TPU 92)
2024-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-05T01:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-12-09T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-12-09T16:05:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2024-11-05T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-05-10T17:44:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-12-09T16:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-12-09T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-11-01T19:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-04-30T09:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2009-12-18T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-12-21T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-11-19T08:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-10-17T13:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-03-03T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-07-18T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-21T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-06-15T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-07-29T12:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2009-05-14T07:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-02-25T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-04-02T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-09-25T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-13T11:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2016-11-07T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-06-06T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-13T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-07-27T15:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-07-14T11:47:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2024-11-01T19:25:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  32. 2016-09-26T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-10T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-06-19T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-02T10:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2020-10-28T03:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-07-26T17:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-05-14T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-06-15T06:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-04-02T11:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.