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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011922020138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a581246d7200ca49d694d1d6d91478cedf8393113d85046a66299d9f1a5b151c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2013-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-03-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:46:27.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a581246d7200ca49d694d1d6d91478cedf8393113d85046a66299d9f1a5b151c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-26 a 2016-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-06
Procedência (TPU 219)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-06
Audiência (TPU 970)
2015-02-24
Documento (TPU 581)
2015-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T12:39:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-17T12:55:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-03-31T11:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-23T11:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-06T11:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-19T08:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-15T16:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-24T10:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-23T12:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-14T10:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-27T11:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-09T11:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-16T13:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-01T13:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-16T09:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-27T12:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-18T14:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-23T14:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-23T13:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-05-20T08:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-03-06T12:40:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  22. 2015-02-24T15:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-11T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-09T13:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-03T11:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-02T09:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-01-28T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-21T07:35:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-11-21T07:34:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-11-17T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-13T12:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-11-13T12:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-11T09:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-10-22T11:04:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-10-17T17:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-16T11:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-25T11:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-04-23T14:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-04-23T14:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-01-15T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.