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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016680620158250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 630d6f5a67b80ac972b7aa423ff73033a1ac31b2f780287cf69fb788cf0be04c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-11-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-01-27 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-02-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-18 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
(TPU )
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-23
(TPU )
2016-02-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-11
Recebimento (TPU 132)
2016-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T09:24:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-11-18T13:33:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-10-13T08:46:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-02-08T08:06:43.000Z — (TPU )
  5. 2016-02-23T10:27:50.000Z — (TPU )
  6. 2016-01-15T10:49:57.000Z — (TPU )
  7. 2015-12-16T10:25:40.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-18T13:56:41.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-30T13:21:45.000Z — (TPU )
  10. 2015-10-29T13:14:36.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-25T07:24:27.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-08T08:49:24.000Z — (TPU )
  13. 2015-08-19T10:37:13.000Z — (TPU )
  14. 2016-09-06T19:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-06-27T10:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-03-29T11:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-03-07T16:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-29T13:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-22T10:35:22.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  20. 2016-02-15T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-11T11:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-01T12:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-28T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-01-28T12:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-01-28T09:26:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  26. 2016-01-28T09:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-01-18T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-18T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-01-15T12:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-01-11T09:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-16T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-19T11:17:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-11-18T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-17T11:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-10-29T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-14T08:48:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-09-29T09:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-14T09:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-09-08T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.