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TRF3 — 00079490819994036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbef0df3a04858fad1f6553eb52915c24a47a9d0e603bfd364adb6f3447d6d17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-07 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-05-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24: Recebimento (TPU 132)
2019-04-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-14: Petição (TPU 85)
2018-11-05: Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-29: Conclusão (TPU 51)
2018-10-23: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-10-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-10-07T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-12-15T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2000-02-28T19:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2000-12-06T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-22T13:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-25T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-06T11:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-22T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-28T18:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-05-22T18:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2004-03-17T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-09T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-06-09T18:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-04T17:23:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-12-04T17:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2009-03-03T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2009-03-03T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2010-01-26T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-03-03T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-03-04T17:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-30T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-08-22T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-08-22T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2015-10-22T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2015-10-22T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2015-12-03T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-01-27T19:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-08-14T18:34:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-08-16T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-09-28T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-09-28T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2018-10-23T14:42:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2018-10-29T18:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2019-01-14T12:41:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2004-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-23T14:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-20T13:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-12T13:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-28T13:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003844120084036182 — Agravo em Recurso Especial · 2018-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00003844520174030000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TJSE — 00007605020038250008 — Execução Fiscal · 2003-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJSE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
STJ — 00002504220144059999 — Recurso Especial · 2014-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF3 — 00075931319994036106 — Execução Fiscal · 1999-09-29 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00084891720034036106 — Execução Fiscal · 2003-08-15 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00084528720034036106 — Execução Fiscal · 2003-08-15 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00017405720054047117 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Erechim

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