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TJRN — 00001093220098200142

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ab8a7013b10dfa5ebbc69ea2cbe00a46c8c8a01cde2aa8a2fb27680792798ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-10 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23: Definitivo (TPU 246)
2022-08-22: Petição (TPU 85)
2022-08-13: Publicação (TPU 92)
2022-08-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-21: Reativação (TPU 849)
2022-07-21: Conclusão (TPU 15101)
2022-07-21: Conclusão (TPU 51)
2022-07-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-03-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-05-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-04-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-09-10T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-04-15T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-04-18T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-10-24T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-01-16T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-03-13T09:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-02-23T03:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-02-23T03:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-04-14T08:54:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-04-19T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-04-27T11:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-19T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-20T10:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-20T12:01:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-21T11:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-08-05T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-08-22T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-01-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-04-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-05-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003400920098140051 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
TRF3 — 00087655420084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09035428120148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJTO — 00272105720238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJTO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 09042758120138240061 — Execução Fiscal · 2013-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09033098420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00007998020158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00008762620148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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