TJMT — 00001676820138110102
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-07-08T15:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-07-12T01:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-09-15T18:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-06-06T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-06-27T18:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-06-28T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-08-02T02:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-05T16:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-05T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-07T03:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-07T03:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-23T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-04-30T14:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-06-30T02:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-07-01T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2013-02-27T14:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2014-11-10T17:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2014-12-09T14:55:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2014-12-15T15:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2015-02-26T10:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2015-09-26T16:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2015-09-28T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2015-09-28T18:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2015-10-07T13:31:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2016-01-25T11:57:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2016-01-25T18:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2016-02-17T13:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2016-03-01T14:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2016-08-18T13:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2016-12-12T13:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2018-11-12T16:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2019-08-23T18:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2019-08-28T13:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2019-09-27T10:54:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2019-09-30T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2019-10-01T13:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2020-07-01T10:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2020-07-01T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2020-09-09T16:49:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-02-18T15:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-04-16T19:22:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-04-18T22:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-07-08T17:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2021-07-28T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-05-11T17:49:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-05-17T15:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2023-06-06T17:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-02T18:32:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-02-05T16:11:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-04-30T14:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-04-30T14:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } } - 2024-06-30T02:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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