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TRF3 — 00088493920094036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9e548cb57fbd27b137f15df6596010846de894e78ed9f3fab0a2ef64168cd9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-03 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-06-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-18: Remessa (TPU 982)
2024-06-05: Publicação (TPU 92)
2024-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-29: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-05-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-03T18:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2009-11-09T17:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2010-11-19T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-23T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-04T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-08-04T17:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2011-09-27T11:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-01-30T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14009",
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2013-01-31T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2015-10-23T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2015-10-23T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-05-11T18:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2024-05-20T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2024-05-29T12:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2024-06-18T12:07:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2010-09-23T09:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-30T11:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-10-26T09:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-02-22T08:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-03-04T09:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-10-14T09:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-06-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2024-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2024-08-30T08:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2010-11-16T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-01T15:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-26T15:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-28T12:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-11-30T16:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2013-02-19T15:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2013-04-05T16:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2013-04-18T14:36:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2015-10-21T13:36:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2015-10-21T13:36:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2016-05-09T11:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-05-11T18:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-11-23T09:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-11-24T17:21:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-01-10T16:27:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00092914920024036106 — Execução Fiscal · 2002-10-29 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00019789619974047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1997-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF4 — 50047541720164047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF3 — 00093122520024036106 — Execução Fiscal · 2002-10-29 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00096283320054036106 — Execução Fiscal · 2005-09-29 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00070632420014047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
STJ — 00000374620164030000 — Recurso Especial · 2018-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00001252920174013808 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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