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TJBA — 07003544919968050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5591ee1d19ca957bd9ba7564ca734abc4953f0b95e7707778a1dd45716425d26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-27 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05: Publicação (TPU 92)
2023-07-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-30: Definitivo (TPU 246)
2023-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2023-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08: Conclusão (TPU 51)
2022-12-05: Petição (TPU 85)
2022-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2019-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
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2020-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2021-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17128",
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2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2022-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-01-09T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-12-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-02-08T00:00:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
```

2023-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
```

2023-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
```

2023-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002091120208120049 — Produção Antecipada da Prova · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJMS — 00002089520018120015 — Execução da Pena · 2001-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara
TJRR — 08011922020228230010 — Carta Precatória Cível · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 02042803420068220001 — Cumprimento de sentença · 2006-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TRT17 — 00001892820185170008 — Produção Antecipada da Prova · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT17
- Classe processual: Execução Fiscal / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TJMS — 00002094020128120033 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJPA — 00003050920118140074 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
TJMG — 00234539320168130335 — Recurso Especial · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vice-Presidência

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