TRT13 — 00001485820225130032

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bec5562a2b52933f7ab9166145473f77dbb2df30f1e4136ec69471625f5b7ee1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-01-30
(TPU 15238)
2024-01-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-01-30
Decisão anterior (TPU 945)
2024-01-30
Decisão anterior (TPU 945)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas

  1. 2022-03-03T11:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2022-03-03T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2022-03-03T12:53:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  4. 2022-03-03T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2022-03-03T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2022-04-11T09:30:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  7. 2022-04-11T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2022-05-03T10:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2022-05-03T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2022-05-13T13:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2022-05-13T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2022-05-16T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2022-05-23T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2022-05-23T17:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2022-05-30T18:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }
  16. 2022-05-30T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2022-05-31T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  18. 2022-05-31T08:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2022-05-31T08:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  20. 2022-06-10T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }
  21. 2022-06-14T15:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  22. 2022-12-21T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  23. 2022-12-29T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2022-12-29T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2023-01-05T15:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2023-01-09T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2023-01-10T10:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2023-01-10T10:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2023-01-31T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2023-01-31T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  31. 2023-01-31T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2023-01-31T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2023-02-09T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2023-02-10T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2023-02-10T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2023-02-13T11:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2023-02-16T15:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2023-02-16T15:38:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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  39. 2023-02-16T19:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-02-16T19:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  41. 2023-02-27T11:03:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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  42. 2023-04-25T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  43. 2023-04-25T16:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  44. 2023-04-25T16:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  45. 2023-08-16T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  46. 2024-01-30T12:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  47. 2024-01-30T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  48. 2024-01-30T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  49. 2022-03-04T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2022-03-04T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  51. 2022-03-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2022-03-12T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2022-04-11T15:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  54. 2022-05-04T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  55. 2022-05-04T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2022-05-17T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2022-05-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2022-06-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2022-06-01T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2022-06-01T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2022-06-01T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2022-06-01T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2022-12-21T12:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  64. 2022-12-30T01:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2022-12-30T01:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2022-12-30T01:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2022-12-30T01:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2023-01-11T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2023-01-11T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2023-01-11T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2023-01-11T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2023-01-31T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2023-01-31T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2023-01-31T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2023-02-01T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2023-02-01T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2023-02-01T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2023-02-01T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2023-02-06T15:48:50.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  80. 2023-02-09T13:28:46.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  81. 2023-02-11T01:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2023-02-11T01:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2023-02-11T01:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2023-02-11T01:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2023-02-18T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2023-02-18T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2023-02-18T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  88. 2023-02-18T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2023-02-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2023-04-27T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2023-04-27T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2023-04-27T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2023-04-27T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2023-05-06T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2023-05-06T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2023-08-16T14:14:39.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  97. 2023-10-30T15:02:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  98. 2023-11-27T14:13:53.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  99. 2024-01-22T16:42:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  100. 2024-01-22T16:46:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  101. 2024-01-26T14:07:04.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  102. 2024-01-26T14:07:43.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  103. 2024-01-30T12:44:28.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  104. 2024-01-30T12:45:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  105. 2024-01-31T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2024-01-31T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2024-01-31T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  108. 2024-01-31T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  109. 2022-03-03T13:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2022-05-03T10:13:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  111. 2022-05-03T10:13:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  112. 2022-05-13T16:27:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  113. 2022-05-31T08:52:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  114. 2022-12-16T12:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2022-12-29T11:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2023-01-10T10:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2023-01-31T08:37:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  118. 2023-01-31T09:08:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  119. 2023-02-06T15:48:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  120. 2023-02-06T15:49:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  121. 2023-02-09T13:28:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  122. 2023-02-16T19:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2023-02-27T11:03:04.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  124. 2023-03-28T11:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2023-04-25T16:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2023-04-25T16:57:03.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  127. 2023-05-26T16:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2023-07-10T20:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  129. 2023-07-26T14:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2023-08-16T14:14:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  131. 2023-08-16T14:19:05.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  132. 2023-08-28T15:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2023-09-29T13:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2023-10-30T15:02:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  135. 2023-10-30T15:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2023-10-31T11:11:55.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  137. 2023-11-27T14:13:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  138. 2023-11-27T14:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2023-11-27T14:19:20.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  140. 2024-01-22T16:42:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  141. 2024-01-22T16:42:29.000Z — (TPU 15238)
  142. 2024-01-22T16:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2024-01-22T16:46:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  144. 2024-01-22T16:46:51.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  145. 2024-01-26T14:07:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  146. 2024-01-26T14:07:06.000Z — (TPU 15238)
  147. 2024-01-26T14:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2024-01-26T14:07:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  149. 2024-01-26T14:07:49.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  150. 2024-01-30T12:44:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  151. 2024-01-30T12:44:30.000Z — (TPU 15238)
  152. 2024-01-30T12:45:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  153. 2024-01-30T13:12:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  154. 2024-01-30T15:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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