TJAM — 00010171620138045600

Classe: JustificaçãoOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 844ea175cea5673a1f84e93e9a458723ebf6b2ea24431b6969dd11d4eb40d106

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-21 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12283)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Ação intransmissível (TPU 464)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-19
Documento (TPU 581)
2021-07-16
Mandado (TPU 106)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria / Pensão Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-22T12:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  2. 2015-09-24T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  3. 2016-08-29T09:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  4. 2017-03-14T12:08:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  5. 2017-03-14T12:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  6. 2017-03-14T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  7. 2017-03-14T12:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  8. 2017-03-14T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  9. 2017-03-16T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  10. 2017-03-16T16:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  11. 2017-03-18T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  12. 2017-03-23T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  13. 2017-04-13T17:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  14. 2017-07-13T11:17:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  15. 2017-09-28T09:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  16. 2018-11-01T05:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  17. 2018-11-27T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  18. 2019-01-06T19:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  19. 2019-01-08T17:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  20. 2019-02-05T10:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  21. 2019-02-05T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  22. 2019-05-24T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  23. 2019-05-28T11:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  24. 2019-10-23T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  25. 2019-12-04T10:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  26. 2020-02-06T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  27. 2020-02-06T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  28. 2020-03-18T15:52:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  29. 2020-03-18T16:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  30. 2020-06-10T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  31. 2020-06-19T15:53:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  32. 2020-06-30T08:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  33. 2020-07-31T06:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  34. 2020-08-31T09:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  35. 2020-08-31T11:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  36. 2020-08-31T14:16:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  37. 2020-09-01T13:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  38. 2020-10-02T09:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  39. 2020-11-03T06:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }
  40. 2020-11-18T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5108",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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