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TJPE — 00000168920218170770

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 405d24c84501ed28780a741313f10a5026f266816c72be3a0df1aa6e1dcb5c80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13: Definitivo (TPU 246)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22: Custas (TPU 479)
2025-09-22: Remessa (TPU 980)
2025-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-13T12:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T12:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-13T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-10-16T10:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-10-09T07:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T11:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-09-03T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2025-02-17T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T17:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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2024-10-22T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-10-22T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T14:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-09-09T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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  }
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2024-09-09T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}

2024-09-09T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
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  }
}

2024-07-18T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7513",
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  }
}

2024-07-18T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
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}

2024-07-18T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2024-04-25T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}

2024-04-09T13:53:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}

2024-04-09T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}

2024-04-09T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "7513",
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  }
}

2024-04-09T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7513",
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  }
}

2024-04-09T08:57:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-10-17T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}

2023-09-25T08:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
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  }
}

2023-09-25T08:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
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2023-06-07T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
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2023-01-18T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
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2022-05-03T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T10:17:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
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2022-05-03T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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