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TJPI — 00000891520208180044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b21460fd08a33a6ab5976a33f9a13f20327591dd1a584762a05abd1596523875

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2026-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-15: Definitivo (TPU 246)
2026-03-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-15: Prescrição (TPU 11878)
2026-03-15: Procedência (TPU 219)
2026-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-15: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25: Mandado (TPU 106)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-23: Mandado (TPU 106)
2026-02-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-11T08:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T08:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T08:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-14T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-14T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-09T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-04T10:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-04T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T07:03:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-22T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T13:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T13:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T11:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T16:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T16:30:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2023-10-04T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T11:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T10:54:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-12-01T10:54:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-03-22T09:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-22T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-21T10:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-09-11T12:14:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2024-11-07T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-11-07T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-03-11T16:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-05-08T11:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-06-03T22:51:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-08-07T10:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-08-07T10:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-10-28T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-10-28T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2026-01-19T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2026-01-19T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2026-01-21T23:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2026-01-21T23:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000304920258175130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
TJAP — 00032062120248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00138782820208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00081309320178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJRN — 00019963320128200114 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA
TJDFT — 00082608620178070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
TJES — 00000768520248080001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJMA — 00001065920218100005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

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