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TRT9 — 00000394720185090662

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9859bedc2fd7bc5d04012258933dd4cb917674c8c5c6772df22a09cacf6d3dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13: Definitivo (TPU 246)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09: Conclusão (TPU 51)
2021-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30: Petição (TPU 85)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Publicação (TPU 92)
2021-11-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenizado - Efeitos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-25T14:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2018-01-30T12:57:21.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2018-02-01T01:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2018-02-01T01:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2018-02-09T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2018-04-04T13:20:13.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2018-04-05T09:50:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-02-27T17:45:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-02-28T10:19:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-02-28T10:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-06-19T10:52:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-06-26T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-06-26T00:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2019-06-26T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-06-26T00:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2019-07-08T22:01:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-07-09T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-07-09T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-07-21T19:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-07-24T00:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-07-24T00:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2019-08-02T10:13:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-08-06T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2019-08-08T10:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-03-16T16:29:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-03-25T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-03-27T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-06T10:04:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-06T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-06T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-07T00:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2020-05-07T00:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-07T00:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2020-05-07T00:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-15T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-15T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-21T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-25T13:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-26T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2020-05-26T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20366",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001745720205230126 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-07-04 · 3 referência(s) em comum
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TRT5 — 00000175820205050038 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT5 — 00000271020205050004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT4 — 00002124520115040019 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
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TRT4 — 00000415920135040006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
- Órgão julgador: 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT12 — 00000046420235120004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT12
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TRT11 — 00001991420165110201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT11
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TRT23 — 00001765520265230081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
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