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TRT7 — 01566008620065070012

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9421af606036d4cd1c72d18aad6bc76849d2ab131083feacb36149f1157a831

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-29 a 2022-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-14: Definitivo (TPU 246)
2022-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-31: Conclusão (TPU 51)
2022-07-29: Petição (TPU 85)
2022-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-21: Conclusão (TPU 15101)
2022-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21: Conclusão (TPU 51)
2022-07-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-10-31T10:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-11-17T17:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-11-21T09:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2008-11-21T09:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2008-11-21T09:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2009-07-30T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2009-08-19T14:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2009-11-05T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2009-11-05T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2011-02-22T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2011-02-23T14:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-02-24T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-07-22T08:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-11-07T15:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-01-09T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2016-01-19T15:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-06-22T08:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-18T12:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-18T12:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-30T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-05-12T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-07-18T09:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-09-25T09:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-10-17T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-05-22T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-06-04T16:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-07-05T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-18T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-11-12T18:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-12-18T15:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-22T00:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-08-20T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-04-21T21:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-21T21:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-24T01:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24T01:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-04T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-18T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-20T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 05084314620168050080 — Execução Fiscal · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJBA
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT11 — 00001770520205110301 — Carta Precatória Cível · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TRT11
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
TJBA — 03109657820158050080 — Execução Fiscal · 2015-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJBA
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00415812220098050080 — Execução Fiscal · 2009-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJBA
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003866620128170420 — Recurso Especial · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRT15 — 00010458120115150011 — Execução Fiscal · 2011-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TRT15
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Barretos
TRT9 — 00000642420245090024 — Execução Fiscal · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TRT9
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
TJMA — 00001923820028100056 — Execução Fiscal · 2002-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJMA
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S

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