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TJBA — 07545477220168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 483d7955a0df9f63d2f60812fb45c2a0964c0b083047e67e2407a3c78015393c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2016-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

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2020-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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```

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