TJAM — 02470899820108040001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57fb9ecfabee1e44be9d85c479f7a62f9df77c1066e4f1fcbdb056ca63b5c4b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-13 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-07
Remessa (TPU 123)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-09
Apensamento (TPU 135)
2019-02-25
Apensamento (TPU 135)
2018-04-19
Apensamento (TPU 135)
2018-04-19
Recebimento (TPU 981)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  2. 2014-06-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  3. 2014-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  4. 2014-06-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  5. 2014-06-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  6. 2014-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  7. 2014-07-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  8. 2014-07-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  9. 2014-07-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  10. 2014-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  11. 2014-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  12. 2017-05-11T10:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  13. 2017-08-02T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  14. 2017-08-02T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  15. 2017-08-04T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  16. 2017-08-07T13:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  17. 2017-08-14T11:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  18. 2017-08-14T19:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  19. 2017-08-17T10:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  20. 2017-08-17T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  21. 2017-09-04T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  22. 2018-02-19T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  23. 2018-02-19T10:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  24. 2018-02-28T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  25. 2018-03-14T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  26. 2018-03-26T11:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  27. 2018-03-27T10:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  28. 2018-03-27T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  29. 2018-04-10T21:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  30. 2018-04-10T21:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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    }
  31. 2020-08-07T15:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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  32. 2020-08-07T15:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
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  33. 2020-08-07T16:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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  34. 2014-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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  37. 2014-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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    }
  38. 2014-07-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  39. 2014-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }
  40. 2017-05-11T10:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72123",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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