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TJDFT — 00003124720188070010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705e233005639e20f5a9e931b81f65ec2f3ff1154de216bc46be7a910c40e0fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2021-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-08: Definitivo (TPU 246)
2021-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28: Petição (TPU 85)
2021-04-07: Petição (TPU 85)
2021-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06: Documento (TPU 581)
2021-04-06: Documento (TPU 581)
2020-10-09: Documento (TPU 581)
2020-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T15:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-02-20T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T14:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T17:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T17:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2018-04-10T13:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2018-04-10T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-10T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-24T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-04-27T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-05-17T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-02T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-09-26T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  }
}

2018-09-26T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16327",
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  }
}

2018-10-01T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-10-16T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-10-26T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
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2019-01-14T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2019-02-18T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-02-25T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2019-04-23T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16327",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187596920208090168 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJAP — 00027951720208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001472220198080047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJDFT — 00201973920128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJGO — 00189899020208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001476520218080010 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TJPR — 00000142920268160138 — Pedido de Prisão Preventiva · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
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TJPI — 00001791420208180047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

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