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TJGO — 00112508720208090168

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b24072e29befdcb4be84caa023a1eab5376829dc76dba2bc17f40dcf222485f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25: Redistribuição (TPU 36)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28: Definitivo (TPU 246)
2022-03-28: Abandono da causa (TPU 458)
2022-03-28: Conclusão (TPU 51)
2022-03-26: Petição (TPU 85)
2022-03-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11: Documento (TPU 581)
2021-02-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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2020-09-01T14:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 58
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2020-09-07T16:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T06:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-08T14:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-10-22T11:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T14:44:04.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-10-23T17:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T17:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T15:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T12:16:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2020-12-03T12:20:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T15:27:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-12-03T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-04T15:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87319",
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2021-02-03T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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}

2021-02-11T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-02-11T11:21:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-02-11T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2022-03-16T19:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-03-26T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-03-28T09:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-09-25T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-09-25T14:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
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  }
}

2020-09-01T14:54:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-07T16:35:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-09-08T08:39:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-10-22T11:33:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-10-22T11:55:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-12-03T12:20:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-12-03T13:23:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-04T07:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-03-16T19:17:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-03-17T13:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-03-28T18:10:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-03-28T19:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00190391920208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00028635920238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-04-23 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00104667420198130220 — Recurso Especial · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001841920158180077 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
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