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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00056023920138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1280821d1cf1993a66e08cbee7de1c8d988cd829f04aa2b6d0b4bf837163929

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-08-21 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-01-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-02-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1280821d1cf1993a66e08cbee7de1c8d988cd829f04aa2b6d0b4bf837163929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16
Petição (TPU 85)
2020-04-08
Petição (TPU 85)
2020-03-19
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T15:59:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-03-20T17:32:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-08-21T18:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-08-19T16:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-19T11:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-19T11:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-03T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-03T17:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-04-16T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-16T14:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-04-08T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-19T12:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-03-10T13:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-02-28T06:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-27T15:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-27T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-26T19:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-26T19:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-26T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-26T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-26T14:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-02-26T14:44:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2020-01-09T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-09T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-25T04:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-25T04:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-16T18:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-16T18:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-16T18:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-12-12T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-12-12T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-12-12T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-12-12T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-02T17:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-09T19:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-07T16:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-01-24T14:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-11-28T18:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-28T18:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-28T18:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.