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TJBA — 09625684020158050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 010882fd31fb334c461c432dfa02f281e755fbffbcdace92d6032f8f904066ab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência da Justiça Estadual | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

2015-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2016-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2017-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "49817",
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2017-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
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  }
}

2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
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  }
}

2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2017-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2017-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2022-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
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2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
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2015-11-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2017-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
}

2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49817",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO"
  }
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2018-05-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

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TJPE — 00000270719938171480 — Execução Fiscal · 1993-07-02 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002960420208110078 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002925620178110050 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001332420218080029 — Petição Criminal · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum

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REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada