Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000025020175030103

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f76f987989f65023ae337d6da9164ba4aae9f8a484cb34bf03b3df6c5087000

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5f76f987989f65023ae337d6da9164ba4aae9f8a484cb34bf03b3df6c5087000
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5f76f987989f65023ae337d6da9164ba4aae9f8a484cb34bf03b3df6c5087000
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 5f76f987989f65023ae337d6da9164ba4aae9f8a484cb34bf03b3df6c5087000
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5f76f987989f65023ae337d6da9164ba4aae9f8a484cb34bf03b3df6c5087000
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-07-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:24.619080839Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f76f987989f65023ae337d6da9164ba4aae9f8a484cb34bf03b3df6c5087000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-24
Improcedência (TPU 220)
2017-07-20
Petição (TPU 85)
2017-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.