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TRE-PE — 06000634120246170102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d55ddb16c43689f84464631bfed1542cca6f195be81bad26d3daf160b6775010

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-18 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02: Definitivo (TPU 246)
2025-06-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-02: Documento (TPU 581)
2025-06-02: Documento (TPU 581)
2025-06-02: Documento (TPU 581)
2025-06-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-27: Conclusão (TPU 51)
2024-12-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-18T02:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T10:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-20T11:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-27T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-11T09:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-27T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-20T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-21T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-22T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-23T01:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-07-23T01:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-26T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-12-02T11:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-02T11:53:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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2024-12-02T12:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-02T12:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-10T18:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-11T09:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T12:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-11T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-14T02:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-12-15T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-06-02T11:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2025-06-02T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-02T16:12:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-02T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-18T02:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-07-20T10:58:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-07-21T09:31:16.000Z — Liminar (TPU 339)

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2024-07-21T09:31:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-07-28T09:56:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-07-28T09:56:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
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}
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2024-07-28T10:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T16:19:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2024-07-30T11:55:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-30T13:42:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06000628720246170027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-04 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000514820246110052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral
TRE-CE — 06000127420236060036 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-GO — 06000376220246090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
TRE-SP — 06000258020266260240 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA

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