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TJAP — 00011612120188030013

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9921da263141ec0d0d1155e62e57e8bcb6f9a9054723d07c4e78cb532e416f59

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-19 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21: Definitivo (TPU 246)
2020-02-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05: Recebimento (TPU 132)
2019-12-18: Remessa (TPU 123)
2019-11-01: Mandado (TPU 106)
2019-10-25: Publicação (TPU 92)
2019-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14: Procedência (TPU 219)
2019-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-19T11:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T09:11:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T10:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T19:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-02-13T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T15:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-18T12:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T20:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-11T20:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-01T13:00:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T17:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-10-19T11:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-10-19T17:09:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T12:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-10-29T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-29T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-22T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-23T10:50:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-24T09:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-02-13T17:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-02-17T13:46:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-02-25T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-26T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-11T18:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T13:16:33.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)

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2019-03-13T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-11T19:24:41.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)

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2019-06-18T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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- Tribunal: TJAP / TJPE
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TJMG — 00104667420198130220 — Recurso Especial · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001841920158180077 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
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