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TJPA — 00001607820028140005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ebf167b6d36e6ec1a18c5ddd29722d66a725736f4926cdfe36164ce9ec2a9f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-04 a 2026-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-15: Custas (TPU 479)
2026-01-15: Remessa (TPU 123)
2026-01-15: Remessa (TPU 123)
2025-12-15: Publicação (TPU 92)
2025-12-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-12-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-11: Conclusão (TPU 51)
2025-07-23: Documento (TPU 581)
2025-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-06: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-04-23T11:21:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}

2010-09-23T10:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-02-03T12:46:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-27T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-09-27T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T06:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-10-21T14:46:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T05:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T09:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T10:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5483",
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  }
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2023-04-20T14:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-07-05T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5483",
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  }
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2023-08-31T13:41:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-10T11:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
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  }
}

2024-06-13T10:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5483",
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  }
}

2024-06-17T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5483",
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  }
}

2024-06-17T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
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  }
}

2024-06-19T01:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
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  }
}
```

2024-06-19T01:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
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  }
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2024-07-09T04:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-07-11T04:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
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  }
}

2024-10-22T09:11:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-02-27T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

2025-04-02T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-04-06T01:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
```

2025-04-06T01:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-04-23T15:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-07-23T10:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-12-11T08:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-12-11T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2025-12-13T02:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
```

2025-12-15T09:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2026-01-15T08:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2026-01-15T11:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2002-02-04T10:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2002-02-04T10:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2002-02-22T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5483",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPR — 00000162120108160021 — Depósito · 2010-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001544120198080038 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
TJPA — 00003349020098140054 — Outras medidas provisionais · 2009-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Outras medidas provisionais
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
TJCE — 00052601120108060052 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJCE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO

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