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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJCE 00076920720128060028

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d95d90a35f42ba9db0f142450725abcd0f561841a92d55b5dc5513fd473c559

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 4d95d90a35f42ba9db0f142450725abcd0f561841a92d55b5dc5513fd473c559
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4d95d90a35f42ba9db0f142450725abcd0f561841a92d55b5dc5513fd473c559
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2024-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-10-31 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-11-27 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-11-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-05-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2025-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-21 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-31 relativo a «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-27 relativo a «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Documento (TPU 12270)
2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-17T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-10-31T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-17T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-11-27T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-05-13T21:57:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2024-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-11-22T02:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-13T21:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-10-14T10:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-10-31T17:44:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  14. 2024-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-05-13T21:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-09-17T00:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-10-30T10:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-11-27T20:05:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  19. 2024-11-22T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-01-22T04:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-11-27T09:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-09-30T12:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-09-05T15:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2024-10-21T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2024-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-11-28T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-05-13T21:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2013-02-05T08:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-03-10T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-10-05T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-04-10T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-03-31T11:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-14T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-06-14T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-06-26T13:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-12-09T15:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-02-06T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-01-18T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.