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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00023232320138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7c09dede10ce36dfabfeab5b2d1fa7c3f9293a34074936bc66b0a7349150468

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-12-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-08-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
(TPU )
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-27
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)
2015-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T14:55:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-12-15T07:49:05.000Z — (TPU )
  3. 2015-07-26T17:38:32.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-02T10:05:08.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-02T10:03:58.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-12T09:08:03.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-27T15:23:47.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-18T11:54:30.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-07T14:14:52.000Z — (TPU )
  10. 2013-12-09T09:39:40.000Z — (TPU )
  11. 2013-11-20T10:40:49.000Z — (TPU )
  12. 2013-11-13T15:03:46.000Z — (TPU )
  13. 2013-11-12T18:16:05.000Z — (TPU )
  14. 2013-10-28T17:43:38.000Z — (TPU )
  15. 2013-10-09T14:39:46.000Z — (TPU )
  16. 2013-10-09T14:39:01.000Z — (TPU )
  17. 2016-11-22T11:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-02-17T11:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-02-17T11:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-09-03T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-02T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-27T10:06:26.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  23. 2015-08-12T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-31T09:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-29T07:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-26T17:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-03-25T10:52:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-18T09:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-01T12:13:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-12-01T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-01T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-11T08:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-10T10:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-22T09:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-07T08:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-02T10:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-08-21T09:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-03T12:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-01T08:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-13T12:25:01.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.