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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001728520138250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 509456236239c2ae3c7005d7463315083863b9b6eba386c8ff44cb755c8f3e58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-02-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-02-23 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-05-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:17:11.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 509456236239c2ae3c7005d7463315083863b9b6eba386c8ff44cb755c8f3e58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-04 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-09
Arquivamento (TPU 861)
2016-02-23
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2016-02-23
Audiência (TPU 970)
2016-01-11
Documento (TPU 581)
2016-01-08
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-23T13:52:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-07-01T07:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-07T14:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-16T15:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-28T14:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-17T13:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-18T10:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-10T15:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-01T05:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-27T11:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-01T17:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-10T12:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-09T14:04:22.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  14. 2016-05-09T13:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-02-23T13:52:47.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  16. 2016-01-11T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-01-08T11:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-12-17T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-12-11T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-12-11T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-10T11:34:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-12-10T11:33:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-12-09T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-02T15:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-17T11:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-11-10T10:31:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-11-03T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-28T10:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-27T08:49:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-04-22T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-10T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-09T17:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-04-01T18:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-03-13T10:02:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-03-07T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-03-04T21:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.