STJ — 00002225020088260660

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Direito Coletivo

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Movimentações públicas

1. 2015-10-16T12:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2015-10-26T15:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "sorteio",
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       }
     ]
   }

3. 2015-10-26T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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     ]
   }

4. 2017-01-26T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Renúncia de mandato",
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       }
     ]
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5. 2017-01-27T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

6. 2017-06-07T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2017-06-21T10:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2017-06-21T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2017-06-21T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2017-06-26T19:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

11. 2017-06-26T19:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2018-09-17T14:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2018-10-10T21:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

14. 2017-01-26T15:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2017-06-05T13:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2017-06-21T13:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2018-09-12T07:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2018-09-12T12:14:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2018-09-13T05:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2018-10-10T15:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2017-01-19T14:49:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2017-01-19T15:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2017-06-06T14:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2017-06-26T17:14:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2017-06-26T18:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2018-09-12T19:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2018-09-17T14:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)