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TJAP — 00000866020218030006

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77de7d50169a2c24130f5ede6c84fd88993bc65be37303e41ddc2d91436fb782

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-07 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15: Definitivo (TPU 246)
2021-09-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03: Conclusão (TPU 51)
2021-08-28: Mandado (TPU 106)
2021-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27: Conclusão (TPU 51)
2021-04-20: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-07T10:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-07T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T15:31:34.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
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2021-02-18T15:35:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T10:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-03-09T12:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-20T11:24:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T04:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-28T22:27:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-07T10:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T16:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-22T10:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-23T15:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T12:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-09T13:03:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-27T04:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-04-27T09:36:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T23:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-08-17T10:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-03T17:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-09T16:34:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
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  }
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2021-09-15T01:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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