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TRF3 — 07054057419974036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed46eccfdc0d51b1ff4db8fd15af25379341dda722c15023b9868248c82c9525

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-04 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06: Publicação (TPU 92)
2023-09-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-31: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-08-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-29: Conclusão (TPU 51)
2023-08-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-06-04T16:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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1997-06-27T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-07-31T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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1997-11-24T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-04-16T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-06-22T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-08-24T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-05-19T18:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 83
    }
  ]
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2000-11-20T12:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-20T14:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2001-05-10T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-02-20T13:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2002-03-15T17:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2002-04-15T16:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2002-07-24T13:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2002-08-01T17:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2003-02-10T15:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2003-02-26T15:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2003-11-07T18:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2003-11-12T16:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-09-21T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-09-17T09:23:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-07-27T18:36:43.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-07-28T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-08-29T13:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2012-10-05T09:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2013-09-13T10:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2014-09-16T11:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-03-04T09:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-08-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2023-09-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2023-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-02-22T18:07:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

1997-06-24T14:03:00.000Z — Determinação (TPU 1013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12472",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

1997-12-02T12:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12472",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

1998-01-26T13:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12472",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

1998-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12472",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2001-02-01T14:37:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2001-05-15T15:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 07061193419974036106 — Execução Fiscal · 1997-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00005358020044036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
STJ — 00004341720174050000 — Recurso Especial · 2019-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF3 — 07091410319974036106 — Execução Fiscal · 1997-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF4 — 50075561520124047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TRF6 — 00001270619694013800 — Execução Fiscal · 1969-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF1 — 00002453120194013508 — Execução Fiscal · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 12ª - Goiânia
TRF6 — 00001281519744013800 — Execução Fiscal · 1974-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte

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