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TJMG — 03423944820198130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d94c75254a98cf1e79be2b7bf6f29c03b0cfa9e85e5938392cd3537e5b987b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-23 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-14: Petição (TPU 85)
2020-02-12: Publicação (TPU 92)
2020-02-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-12: Recebimento (TPU 132)
2020-02-12: Remessa (TPU 123)
2019-11-18: Recebimento (TPU 132)
2019-11-18: Conclusão (TPU 51)
2019-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-23T16:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-22T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-11-12T01:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-02-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-02-14T18:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
```

2020-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00003496420138040000 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
STJ — 00004350520048160004 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJMT — 00003412020118110079 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2011-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
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TJAM — 00035540420138040000 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
TJAM — 00017084920138040000 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJES
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - ITARANA
STJ — 00004319020048080003 — Recurso Especial · 2013-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VICE-PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002433320164013810 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 01ª Pouso Alegre

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