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TJDFT — 00000107020038070001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998e7189c887c4e997c4c63fc5bceb338507610b25ccc774c698247c0502e818

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 354 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-13 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01: Definitivo (TPU 246)
2023-09-01: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-05-15: Definitivo (TPU 246)
2023-05-15: Documento (TPU 581)
2023-05-09: Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-08: Documento (TPU 581)
2022-09-08: Definitivo (TPU 246)
2022-09-06: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 354. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-13T10:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-30T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-09T14:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-29T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-16T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-07T14:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-02T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-22T15:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-30T17:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-14T13:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-16T13:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-09T15:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2004-09-30T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2004-10-22T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2004-11-18T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-12T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "6643",
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  }
}

2012-08-02T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2012-08-02T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
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}

2012-08-07T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2012-08-21T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2012-10-24T17:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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}

2013-04-10T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
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2018-05-03T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2018-05-03T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-09T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-10T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-15T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-15T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-06-11T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-08-02T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2018-08-02T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-08-17T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-08-17T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-08-22T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-08-27T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-09-04T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-09-04T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-09-12T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-09-21T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-09-21T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000305020058170280 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
TJGO — 00197424620208090143 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08014957320258230060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2025-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL
TJMA — 00002178720048100086 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
STJ — 00004349220243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
TJPE — 00000304620068170270 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJES — 00001557820058080050 — Ação Penal de Competência do Júri · 2005-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJDFT — 00237521220128070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-06-05 · 1 referência(s) em comum

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