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TJPE — 00000179320258176021

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b661cef8306e006f5c1ed865f0e9241c5d8608a981f25d46197463ad59695552

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-02: Petição (TPU 85)
2025-04-07: Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17: Procedência (TPU 219)
2025-03-11: Conclusão (TPU 51)
2025-02-14: Petição (TPU 85)
2025-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-02T18:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-04-07T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-04-07T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-03-11T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-02-14T12:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-02-10T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-02-03T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-30T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-29T17:37:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-28T20:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-28T15:51:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-28T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-28T07:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T19:57:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T19:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T19:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T18:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T18:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T18:12:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T18:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T15:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T15:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-06-05T11:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-02-05T06:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-29T08:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-29T08:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-06-05T11:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-04-07T13:07:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-03-17T11:20:13.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-02-05T12:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:24:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:23:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2025-01-27T17:20:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002091120208120049 — Produção Antecipada da Prova · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / Vara Única
TJMS — 00002089520018120015 — Execução da Pena · 2001-02-13 · 1 referência(s) em comum
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