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TJBA — 05229619320198050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5d76da803deef277032cb8199ca479dabf0b438f3ad23b7dc5866170113e342

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10: Liminar (TPU 892)
2021-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27: Petição (TPU 85)
2021-04-27: Conclusão (TPU 51)
2021-04-19: Definitivo (TPU 246)
2021-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-01: Publicação (TPU 92)
2021-03-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18: Documento (TPU 581)
2021-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-14: Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10948

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2019-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2019-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18349",
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2019-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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2020-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2020-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18349",
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  }
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2020-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2020-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2020-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2020-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
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2021-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
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2021-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
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  }
}

2021-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18349",
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  }
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2021-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "18349",
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2021-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
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2021-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
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  }
}

2021-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2019-05-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2020-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2020-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}
```

2020-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2021-03-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2021-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}
```

2021-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2021-05-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2019-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

2021-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18349",
    "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001698020208180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPI — 00001694020208180056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJPI — 00001681120138180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJDFT — 00168104320128070007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJDFT — 00165860320158070007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJPA — 00002912920138140050 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2013-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
TJGO — 00175751520198090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00155923220168070009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

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