TRT4 — 00005481220125040020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-08

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Custas / Emolumentos | Multa de 40% do FGTS | FGTS

Movimentações públicas

  1. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  2. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  3. 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  4. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  5. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  6. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  7. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  8. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  9. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  10. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  11. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  12. 2014-04-07T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  14. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  15. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  16. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  17. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  18. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  19. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  20. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  21. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  22. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  23. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  24. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  25. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  26. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  27. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  28. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  29. 2019-11-21T14:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  30. 2020-02-12T17:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  31. 2022-02-10T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  32. 2022-02-17T15:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  33. 2022-12-06T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  34. 2022-12-06T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  35. 2022-12-06T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  36. 2022-12-08T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  37. 2022-12-08T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  38. 2022-12-08T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  39. 2022-12-08T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  40. 2023-01-24T17:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  41. 2023-01-26T18:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  42. 2023-01-26T18:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  43. 2023-01-26T18:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  44. 2023-01-27T10:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  45. 2023-01-27T10:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  46. 2023-01-28T01:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  47. 2023-01-28T01:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  48. 2023-01-28T01:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  49. 2023-01-28T01:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  50. 2023-02-03T12:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  51. 2023-02-03T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  52. 2023-02-03T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  53. 2023-02-07T01:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  54. 2023-02-07T01:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  55. 2023-02-07T01:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  56. 2023-02-07T01:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  57. 2023-02-11T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  58. 2023-02-14T20:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  59. 2023-03-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  60. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  61. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  62. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  63. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  64. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  65. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  66. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  67. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  68. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  69. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  70. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  71. 2019-11-12T08:20:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  72. 2019-11-21T14:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  73. 2019-11-22T14:39:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  74. 2022-12-06T13:28:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  75. 2022-12-06T18:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  76. 2023-01-26T18:26:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  77. 2023-01-26T18:35:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  78. 2023-01-27T10:35:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  79. 2023-02-03T13:09:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  80. 2023-03-03T17:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46964",
        "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

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