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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00001834719998110026

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea82a6a8c63242039c0010d1841472c4777071b698f8dffbf5be89c59fe86e7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: ea82a6a8c63242039c0010d1841472c4777071b698f8dffbf5be89c59fe86e7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ea82a6a8c63242039c0010d1841472c4777071b698f8dffbf5be89c59fe86e7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2004-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2020-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2020-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2021-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2021-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2021-11-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2022-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2024-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2025-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2025-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-07 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Recebimento (TPU 132)
2025-06-02
Remessa (TPU 980)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Recebimento (TPU 979)
2024-09-16
Remessa (TPU 123)
2022-03-04
Petição (TPU 85)
2022-02-28
Petição (TPU 85)
2021-11-02
Recebimento (TPU 132)
2021-11-02
Remessa (TPU 123)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-09T04:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1999-06-23T06:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1999-07-14T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 1999-07-21T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-07-12T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2000-10-17T11:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2000-10-25T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2000-11-13T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2000-12-21T10:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2000-12-21T10:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2000-12-26T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2001-02-19T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2001-02-23T10:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2001-03-28T13:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2001-04-03T13:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2001-08-28T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2001-09-11T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2001-12-10T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2001-12-13T11:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-12-14T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2002-05-28T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2002-08-26T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2002-09-09T15:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2002-09-10T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2002-09-12T15:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2002-09-20T15:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2002-12-03T15:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2003-03-24T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
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  29. 2003-04-28T15:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  30. 2003-06-05T13:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2003-08-26T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-04-12T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-04-13T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-09-01T15:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-12-07T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2005-04-15T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2005-04-15T11:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-05-02T17:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-06-10T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  40. 2005-06-10T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "8098",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.