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TJMT — 00001823520148110059

Classe: Execução da PenaOrgao: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2018f4365ff8106fa419e2ff42d87905ed818c15df213229be90ec270d469e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08: Remessa (TPU 123)
2019-03-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-06: Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-17: Redistribuição (TPU 36)
2016-06-21: Remessa (TPU 982)
2016-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-22T15:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2014-07-22T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-07-22T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-08-15T13:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T13:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T10:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-03T12:32:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2014-12-04T16:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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2015-01-23T17:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2015-05-07T16:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2015-11-06T13:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18345",
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  }
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2015-12-08T20:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2016-04-28T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-06-21T13:02:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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2017-07-17T16:11:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "codigo": "75572",
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2019-04-08T12:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75572",
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2014-05-22T08:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
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  }
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2014-06-04T09:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2014-06-05T17:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18344",
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  }
}

2014-06-06T17:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2014-06-23T12:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2014-07-03T08:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2014-07-03T09:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2014-07-04T09:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-08-05T12:45:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-04T16:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T17:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18345",
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2015-01-23T18:00:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18345",
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2015-01-27T12:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2015-02-02T12:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
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  }
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2015-03-31T14:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2015-05-11T17:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
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2015-10-01T17:49:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
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2015-11-03T12:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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}

2015-12-04T17:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2015-12-08T21:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2015-12-15T13:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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2015-12-16T17:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2016-01-25T16:45:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
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2016-01-27T14:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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