TRF1 — 00000064320134013603

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 01ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f869cc519c8dad8afb9236ff920e1fb5f8a8944edef53ee044d4a9a19e0bf47

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito | Funrural | Suspensão da Exigibilidade

Movimentações públicas

  1. 2013-01-09T15:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2013-01-17T16:56:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
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      }
    }
  3. 2013-01-17T18:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  4. 2013-02-08T16:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  5. 2013-04-23T14:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  6. 2013-04-23T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  7. 2013-05-02T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  8. 2013-06-27T09:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  9. 2013-06-27T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  10. 2013-10-17T16:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  11. 2013-12-03T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  12. 2014-01-22T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  13. 2014-01-31T12:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  14. 2014-03-11T12:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  15. 2014-03-18T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  16. 2014-04-24T11:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  17. 2014-06-10T16:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  18. 2014-07-29T13:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  19. 2013-01-17T16:56:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  20. 2013-01-17T17:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  21. 2013-01-23T16:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  22. 2013-01-28T15:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  23. 2013-01-29T14:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  24. 2013-01-31T11:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  25. 2013-02-25T15:19:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  26. 2013-02-26T14:17:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  27. 2013-02-26T15:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  28. 2013-03-01T10:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  29. 2013-04-04T13:39:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  30. 2013-04-05T13:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  31. 2013-04-22T14:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  32. 2013-04-23T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  33. 2013-04-29T17:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  34. 2013-05-06T11:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  35. 2013-05-06T11:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  36. 2013-05-08T10:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  37. 2013-06-05T15:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  38. 2013-06-05T15:33:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  39. 2013-06-07T12:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  40. 2013-06-26T08:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  41. 2013-09-16T12:43:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  42. 2013-09-19T17:36:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  43. 2013-09-27T13:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  44. 2013-10-01T14:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  45. 2013-12-16T13:46:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  46. 2013-12-16T13:49:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  47. 2013-12-17T13:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  48. 2013-12-19T13:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  49. 2014-02-05T16:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  50. 2014-02-06T16:30:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  51. 2014-02-07T12:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  52. 2014-02-28T17:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  53. 2014-05-05T15:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  54. 2014-05-06T14:29:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  55. 2014-05-07T08:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  56. 2014-05-13T09:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  57. 2019-12-15T02:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  58. 2020-02-27T19:35:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  59. 2025-07-30T15:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  60. 2025-07-30T15:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  61. 2025-08-04T18:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  62. 2025-08-04T18:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  63. 2025-08-04T18:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  64. 2025-08-06T03:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  65. 2025-08-06T03:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  66. 2025-08-13T16:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  67. 2025-08-29T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  68. 2025-10-29T18:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  69. 2025-10-29T18:33:28.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  70. 2025-11-13T17:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  71. 2025-11-13T17:30:08.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  72. 2025-11-14T17:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  73. 2025-11-14T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  74. 2025-11-14T17:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  75. 2025-11-18T00:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  76. 2025-11-18T00:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  77. 2025-12-10T21:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  78. 2025-12-12T16:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  79. 2026-02-10T12:34:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  80. 2026-02-10T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  81. 2026-02-10T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  82. 2026-02-10T12:34:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  83. 2026-02-10T12:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  84. 2026-02-10T12:34:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  85. 2026-02-12T18:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  86. 2026-02-12T18:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  87. 2026-02-24T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  88. 2026-02-24T08:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  89. 2026-02-27T14:21:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }

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