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TJES — 00000083720228080024

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b4be6f3220684061b6dfb4f262438d4054cdbc710a0929430569699d4f9eb3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19: Definitivo (TPU 246)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22: (TPU )
2023-01-17: Recebimento (TPU 132)
2023-01-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-12: Recebimento (TPU 132)
2022-12-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-21: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-10-21: Medida protetiva (TPU 11426)
2022-10-21: Mandado (TPU 106)
2022-10-21: Mandado (TPU 106)
2022-10-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 14097

Movimentações públicas

2022-02-04T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-01T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-01T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-04T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-07T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-19T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-07T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-29T14:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-06-29T14:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-10-21T14:16:34.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-10-21T14:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-06-29T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-29T17:15:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-01T14:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-01-24T14:32:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-01-11T17:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-01-01T17:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-02-21T15:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-03-08T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-12-07T16:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-01-12T13:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T14:32:18.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-01-01T15:26:21.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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    },
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      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
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2022-10-21T16:34:04.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2023-03-22T16:46:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2022-01-04T13:55:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
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2023-06-19T13:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-02-08T11:18:02.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-01T16:32:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-01-01T16:33:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2022-02-14T15:19:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2022-01-24T14:30:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

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2022-10-21T16:34:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
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}

2022-02-04T16:05:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2022-02-03T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
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}

2022-02-25T15:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2022-03-10T15:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2022-12-12T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
  }
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2023-01-17T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11703",
    "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"
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2022-01-11T17:37:22.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001396920238080026 — Inquérito Policial · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJES — 00001393020228080018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
TJES — 00001393720218080027 — Inquérito Policial · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA - ITARANA

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