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TJTO — 00303224920148272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02dd44d43acff6cd37c68b10ae210f77ca85a4ce5f4de58c8d4c2a421ab5cdc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2016-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-28: Improcedência (TPU 220)
2016-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20: Remessa (TPU 123)
2016-10-20: Mandado (TPU 106)
2016-10-13: Mandado (TPU 106)
2016-10-06: Confirmada (TPU 12288)
2016-10-06: Confirmada (TPU 12288)
2016-10-06: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-10-06: Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-19T12:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-19T13:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T14:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T14:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T14:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T12:55:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T12:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T15:15:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T16:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-06T09:44:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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2016-10-06T09:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T15:04:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-20T10:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2016-10-20T10:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-28T17:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-28T17:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2015-05-18T09:31:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-08T15:29:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13711",
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2014-11-26T17:33:53.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T14:02:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T17:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T14:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T16:45:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-11T09:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-06T09:44:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-06T09:44:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-10-06T10:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
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  }
}

2016-10-06T11:44:57.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
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  }
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2016-10-28T17:11:31.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-12-08T15:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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