STJ — 00002337520198030000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104e39ada1a70c7852b4be4d5b213b70e2c495ffcd70610208aeb5d347aa4afe

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Suspensão da Exigibilidade

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-07-28T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-07-28T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-08-10T19:50:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
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       }
     ]
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4. 2020-08-19T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Embargos de declaração",
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       }
     ]
   }

5. 2020-09-01T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2020-09-11T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ]
   }

7. 2020-09-17T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2020-09-18T12:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2020-09-18T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2020-11-10T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

11. 2020-12-09T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

12. 2020-12-10T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2020-12-18T09:04:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
14. 2020-12-18T09:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2021-03-24T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

16. 2021-03-26T16:45:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

17. 2020-07-22T09:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2020-08-13T05:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2020-08-20T05:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-09-02T05:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2020-10-14T17:50:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
22. 2020-10-15T05:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2020-11-17T05:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2021-03-24T05:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2021-04-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
26. 2021-04-15T05:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2021-05-10T21:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
28. 2021-05-10T21:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
29. 2020-08-10T19:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2020-08-12T21:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2020-08-19T15:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2020-08-19T16:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2020-08-19T18:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2020-09-01T15:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2020-09-01T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2020-09-01T19:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2020-10-14T17:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2020-10-14T18:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2020-11-10T20:39:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
40. 2020-11-16T16:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)