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TJGO — 00117564220208090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b8d796eb189bfbb36b7d6e72930c4746a3bd9d0879b0efda134099c013717d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-21
Medida protetiva (TPU 11426)
2022-05-04
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  3. 2020-07-21T15:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-21T15:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  5. 2020-07-21T23:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-07-21T23:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  7. 2020-07-22T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-07-23T12:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  9. 2020-07-23T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16434",
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  }
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  10. 2020-07-27T17:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2020-07-27T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2020-07-28T09:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  13. 2020-07-28T15:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  14. 2020-07-28T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2020-08-06T14:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  16. 2020-08-18T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16434",
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  }
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  17. 2020-12-09T16:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16434",
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  }
}
  18. 2020-12-09T16:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2020-12-15T12:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2022-01-10T11:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2022-02-08T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2022-02-08T17:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2022-02-17T14:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  24. 2022-02-17T15:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2022-04-28T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  26. 2022-04-28T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  27. 2022-05-03T14:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  28. 2022-05-03T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  29. 2022-05-04T13:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  30. 2022-07-21T15:54:52.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  31. 2020-07-21T15:47:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  32. 2020-07-22T14:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  33. 2020-07-25T07:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  34. 2020-07-27T18:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  35. 2020-07-28T15:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  36. 2020-08-05T05:45:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  37. 2020-08-05T05:45:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  38. 2020-08-06T08:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  39. 2020-08-06T14:49:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  40. 2020-12-04T03:00:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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