TJES — 00000844920238080049
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJES / TJDFT
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- Tribunal: TJES / TJPI
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- Tribunal: TJES / TJPA
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
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- Tribunal: TJES / TJPA
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Judicial
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