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TJMT — 00001863720148110006

Classe: Execução da PenaOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f79320627dbbc5d56a415ab08724bf31a874259b438a979308034d1ed8b9169

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22: Remessa (TPU 123)
2019-03-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-10: Redistribuição (TPU 36)
2019-01-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas

2014-01-09T14:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2014-01-13T07:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2014-01-22T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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    "codigo": "6805",
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2014-01-23T12:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T13:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2014-02-26T16:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-12T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-27T14:14:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2014-04-02T10:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2014-04-22T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2014-04-23T14:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2014-04-30T17:35:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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2015-05-19T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-19T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6805",
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2015-05-19T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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}

2015-05-19T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-05-28T09:23:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6805",
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2015-05-28T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-05-28T17:50:43.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-05-30T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-06-01T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-06-03T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-06-03T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6805",
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  }
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2015-06-03T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-06-03T13:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-06-03T13:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-03T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-03T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-03T16:02:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-03T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-03T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-04T15:49:36.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-05T10:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-05T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-12T14:05:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-08-24T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-09-01T17:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-09-24T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T15:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-08T11:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-13T18:03:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T12:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-04T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-04T13:52:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-12T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-12T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-11-18T17:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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2015-11-19T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-25T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-12-01T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}

2015-12-01T14:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-12-04T14:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}

2016-02-02T14:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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2016-02-15T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2016-02-15T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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2016-04-01T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T12:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-27T14:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T12:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T16:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T16:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-05T17:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-03T12:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-12-05T17:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-01-09T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2017-03-02T17:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-15T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-04T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-04-04T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2017-04-04T17:28:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-03T14:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-06T06:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-07-04T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-03T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-01T14:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-10-03T17:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-11-08T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-01-08T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-02-01T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-04T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-04T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-08T14:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-07-03T17:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T17:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T17:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T17:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-09-06T17:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-08T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-06T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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2018-12-05T17:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T07:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-01-10T14:24:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    "codigo": "6803",
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2019-01-21T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6803",
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2019-02-06T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2019-03-22T14:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-01-09T17:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-01-14T12:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-01-21T13:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-02-26T09:17:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2014-02-26T13:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-02-26T18:48:35.000Z — Mandado (TPU 985)

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2014-02-27T12:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-02-28T13:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2014-03-13T13:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T08:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-03-31T18:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-03-31T18:16:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2014-04-01T14:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-04-02T15:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-04-03T13:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T16:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-04-09T16:59:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

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2014-04-10T15:20:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T12:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T12:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T12:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2014-04-15T12:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2014-04-30T17:36:05.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-05-08T16:15:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-05-08T16:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-05-18T17:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-05-19T15:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-05-27T18:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-05-28T12:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-05-28T17:50:35.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-29T15:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-06-02T10:11:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-06-02T13:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-06-09T17:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-06-12T17:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-06-16T12:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-07-24T17:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-08-04T12:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-08-04T15:49:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-08-04T18:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-08-06T13:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-09-25T13:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-09-29T18:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-10-02T14:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-10-02T18:25:57.000Z — Regressão de Regime (TPU 1014)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2015-10-07T15:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-10-09T21:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-10-22T08:02:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-10-27T12:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-11-03T18:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-11-05T17:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-11-12T17:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-11-13T13:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-11-17T17:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-11-18T16:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2015-11-18T17:09:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T17:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-11-18T18:02:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-11-19T15:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2015-11-23T21:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-02-16T13:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2016-02-19T15:15:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2016-02-23T16:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2016-06-07T18:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2016-06-08T14:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2016-06-14T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2016-06-14T16:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2016-06-23T13:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2016-06-27T18:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2016-06-27T18:48:45.000Z — Homologação (TPU 378)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2016-06-28T16:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2017-01-16T15:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-02-03T18:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-02-17T10:39:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-02-22T14:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2017-03-13T10:03:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-03-13T11:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-03-13T16:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-03-14T15:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-03-15T12:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2017-03-30T17:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2018-08-20T13:20:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2018-08-22T13:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-01-10T14:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-01-11T12:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-01-17T10:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-02-08T18:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-03-01T13:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-03-12T16:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003031420118110077 — Execução Provisória · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJRN — 00054852020128200101 — Execução da Pena · 2012-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
TJMT — 00003021620118110049 — Execução da Pena · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJPA — 00002970620158140005 — Execução da Pena · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
STJ — 00003831420218260625 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
TJPR — 00000118320208160009 — Agravo de Execução Penal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
STJ — 00003831320263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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