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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 00184210320188060119

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1d1d5072a574cc017d1d6c60f50febdaed931ddb2d33bb43f3e36abda086dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00184210320188060119 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed1d1d5072a574cc017d1d6c60f50febdaed931ddb2d33bb43f3e36abda086dc. SHA-256 do comentário: eb4aab155606b25a6f915b7b0baeed0f8092593107bccce9489e88f47c4f66fb.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: ed1d1d5072a574cc017d1d6c60f50febdaed931ddb2d33bb43f3e36abda086dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: ed1d1d5072a574cc017d1d6c60f50febdaed931ddb2d33bb43f3e36abda086dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2023-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2024-01-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2024-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2024-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2024-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:15:40.815020112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180831000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1d1d5072a574cc017d1d6c60f50febdaed931ddb2d33bb43f3e36abda086dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-21T14:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-12-18T14:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-09-02T15:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-03-21T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-08-07T12:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-09-04T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-06-19T11:02:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  8. 2020-12-15T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-12-15T16:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-12-15T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-01-18T16:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2021-09-28T21:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-03-21T16:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-06-20T22:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-12-07T06:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-04-04T13:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-11-30T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-12-15T16:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-12-15T16:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-12-15T16:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-15T16:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-07-22T09:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2023-03-10T11:36:47.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  24. 2023-04-13T12:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-08-02T12:24:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2024-01-15T15:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-08-17T02:24:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2018-10-03T14:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-02-10T08:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-15T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-12-15T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-12-15T16:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-04-26T10:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-03-24T10:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-03-27T12:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-07-12T15:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-01-15T08:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-05-10T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-08-31T17:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2019-03-15T17:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.