TJTO — 00074269420238272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c42d05cea621ca190f797c9ab12065bcc7141c354e64cae05f9f07056f7c0948

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-07
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-05-21
Mandado (TPU 106)
2024-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-26
Mandado (TPU 985)
2024-04-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-04-09
Conclusão (TPU 51)
2024-04-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-04-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T11:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-01T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-13T09:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-14T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-14T14:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  6. 2023-04-14T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-18T14:55:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  8. 2023-04-26T15:46:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-17T17:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  10. 2023-05-18T17:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
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  11. 2023-06-28T15:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  12. 2023-07-13T09:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
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  13. 2023-08-08T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
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  14. 2023-10-05T20:04:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
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        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  15. 2023-11-06T14:13:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  16. 2023-11-06T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2023-11-14T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Informações",
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        }
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      }
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  18. 2023-11-21T13:48:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 8
        }
      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  19. 2023-12-13T10:27:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  20. 2023-12-13T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  21. 2024-03-25T14:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  22. 2024-04-09T11:40:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  23. 2024-04-09T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  24. 2024-04-26T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  25. 2024-04-26T16:43:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  26. 2024-05-21T20:12:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  27. 2023-03-01T15:40:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  28. 2023-03-01T15:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  29. 2023-03-07T14:47:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  30. 2023-03-07T15:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  31. 2023-03-13T09:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  32. 2023-04-14T14:18:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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  33. 2023-04-14T14:18:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-04-18T14:52:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-04-27T13:26:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-05-18T17:04:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-28T16:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  40. 2023-08-08T17:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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