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Habeas Data Cível — Garantias Constitucionais — TJRJ 01025090620208190001

Classe: Habeas Data CívelÓrgão: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0520a48073167766ef5bef7e89490c108a5e153658102375db4039ebfedd64e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: c0520a48073167766ef5bef7e89490c108a5e153658102375db4039ebfedd64e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-29 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-06-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-06-23 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-07-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-15T22:36:23.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200528000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0520a48073167766ef5bef7e89490c108a5e153658102375db4039ebfedd64e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-28 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-06-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Constitucionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-28T17:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  2. 2020-05-29T09:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  3. 2020-06-01T13:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  4. 2020-06-19T10:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  5. 2020-06-23T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  6. 2020-05-29T09:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  7. 2020-05-29T09:00:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  8. 2020-06-01T13:56:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  9. 2020-06-01T13:56:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  10. 2020-06-01T13:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  11. 2020-06-15T13:56:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  12. 2020-06-19T10:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  13. 2020-06-23T15:19:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  14. 2020-06-23T17:16:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  15. 2020-06-23T17:16:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  16. 2020-06-23T17:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  17. 2020-06-24T17:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  18. 2020-07-06T17:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7810",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.