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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00020707220198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd48d8dba2b7a9d9f11637d99b17c4070cccc42c7cf6e77f8f57642543583841

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-28 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Denúncia (TPU 402)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Conclusão (TPU 51)
2020-04-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-26T16:35:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-12T14:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-18T02:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-18T02:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-18T02:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-18T02:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-18T01:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-08T14:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-08T14:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-28T18:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-28T18:50:05.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-04-08T21:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-04T02:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-21T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-02-05T18:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-05T18:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-13T22:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-13T22:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-23T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.