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TJMT — 00000221620188110044

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ce44397a7048041318787e4f108526887672379a037c8b817afa0b1fac22d56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2020-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-25: Definitivo (TPU 246)
2019-02-25: Remessa (TPU 982)
2019-02-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19: Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19: Conclusão (TPU 51)
2019-02-19: Petição (TPU 85)
2019-02-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-04: Petição (TPU 85)
2019-02-04: Petição (TPU 85)
2018-10-24: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T14:17:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2018-01-09T17:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2018-01-10T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-12T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-03-08T13:55:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2018-05-22T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2018-10-08T16:57:38.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-10-22T18:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-10-22T19:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2019-02-04T18:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2019-02-04T18:58:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2019-02-19T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8070",
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2019-02-19T15:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2019-02-25T13:53:32.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2018-01-09T17:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T09:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8070",
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2018-02-15T14:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-02-15T17:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-02-20T12:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-02-23T14:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2018-05-22T16:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-10-08T16:57:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-09T08:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-10-09T08:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-10-19T17:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-10-24T16:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2019-02-06T14:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2019-02-18T17:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2019-02-19T15:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2019-02-19T15:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2019-02-20T13:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-02-25T13:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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