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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJDFT 00065001520168070014

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA C?VEL DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a674feaf9b9bc0068859c1a32a8169af4922d69f2c9a8770843ff384ab824d12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: a674feaf9b9bc0068859c1a32a8169af4922d69f2c9a8770843ff384ab824d12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a674feaf9b9bc0068859c1a32a8169af4922d69f2c9a8770843ff384ab824d12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a674feaf9b9bc0068859c1a32a8169af4922d69f2c9a8770843ff384ab824d12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  3. 2026-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  4. 2026-05-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2026-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2026-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2026-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2026-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2026-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2026-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2026-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2026-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/352

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 361 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Recebimento (TPU 132)
2026-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 361. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T17:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-19T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-20T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-12-20T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-02-15T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-03-23T14:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-03-27T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-04-18T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-04-18T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-04-25T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-08-29T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-09-18T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-10-10T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-10-10T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-10-25T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-11-08T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-11-27T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-11-27T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-11-30T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-12-01T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-12-13T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-12-13T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-12-18T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2018-04-06T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-05-16T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2018-05-17T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2018-06-11T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2018-06-11T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2018-06-29T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-07-04T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2018-07-27T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-12T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-12T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-12-03T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-12-11T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-02-14T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-02-14T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-02-18T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  40. 2019-03-08T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.